KIELSE ENTREGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NESTA QUARTA-FEIRA, DENÚNCIAS SOBRE ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS NO PARANÁ
28/09/2009
O deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, Cleiton Kielse (PMDB), entregará ao Ministério Público, na tarde desta quarta-feira (30), toda a documentação apresentada em plenário na última semana sobre o Programa de Concessão de Rodovias no Paraná. O procurador-geral de Justiça, Olympio Sotto Maior, receberá pessoalmente as cópias dos lotes das licitações e as alterações no comparativo de metas provocadas pelos Termos Aditivos aos contratos dos anos 2000 e 2002, bem como análise e pedidos de quebra de sigilo bancário-fiscal e bloqueio do caixa de arrecadação das concessionárias de pedágio.
Segundo Kielse, o objetivo principal é retroagir os contratos aos termos originais e eliminar os aditivos dos anos 2000 e 2002, com prejuízos demonstrados através do desequilíbrio financeiro presente nas planilhas de investimentos de obras e de manutenção das empresas. “Fizemos um estudo individualizado lote a lote mostrando a consistência irreparável e evidenciando a ilegalidade da mudança dos contratos. São obras milionárias, como a do contorno de Ponta Grossa e da via marginal Guarapuava-Cascavel, que juntas somariam um investimento de R$ 75 milhões e que foram simplesmente excluídas do contrato original sem quaisquer razões”, denunciou o parlamentar. O pedido é baseado nos artigos 136 e 148 da Lei de Licitações e Contratos, que garantiriam a execução futura das obras credenciadas e declarariam ilegais quaisquer mudanças concedidas nos contratos originais.
Kielse afirmou que diversas associações e sindicatos já manifestaram apoio às etapas judiciais previstas pelo parlamentar, dentre eles o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguetti, e a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (OCEPAR). “Estamos todos juntos nesta batalha, incluindo as empresas transportadoras. É inadmissível que se mantenha esta arrecadação, que desde 1998 alcançou em valores líquidos corrigidos a bagatela de R$ 7,7 bilhões, enquanto o investimento total em obras e duplicações não chegou a 10% disso.”, destacou.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - O deputado Kielse pretende, conforme pronunciamento realizado na última semana, auxiliar no ingresso de uma Ação Civil Pública solicitando a quebra de sigilo bancário-fiscal e bloqueio do caixa de arrecadação das concessionárias de pedágio. “Existe ainda toda a discussão acerca do rateio dos lucros por parte destas concessionárias, que incrivelmente já está acontecendo. Como afirmei, está sendo retirado o capital financeiro dessas empresas para que aleguem num futuro próximo que não existe verba para a execução de obras previstas em contrato”, explicou o parlamentar.
Dentre as obras orçadas na licitação original de 1997, foram ainda alteradas ou retiradas do compromisso das concessionárias trechos que abrangem praticamente todo o Estado do Paraná. Apenas a duplicação da BR-369 entre Campo Mourão e Cascavel, prevista para 163 quilômetros em aproximadamente R$ 160 milhões, foi reduzida pelo Termo Aditivo de 2000 para 77 quilômetros em R$ 52 milhões. Foram excluídas ainda a construção de uma terceira faixa na BR-277, entre Curitiba e Paranaguá, orçada em R$ 15 milhões, e a via marginal Apucarana-Ponta Grossa, estimada em R$ 33,8 milhões.
Segundo Kielse, o objetivo principal é retroagir os contratos aos termos originais e eliminar os aditivos dos anos 2000 e 2002, com prejuízos demonstrados através do desequilíbrio financeiro presente nas planilhas de investimentos de obras e de manutenção das empresas. “Fizemos um estudo individualizado lote a lote mostrando a consistência irreparável e evidenciando a ilegalidade da mudança dos contratos. São obras milionárias, como a do contorno de Ponta Grossa e da via marginal Guarapuava-Cascavel, que juntas somariam um investimento de R$ 75 milhões e que foram simplesmente excluídas do contrato original sem quaisquer razões”, denunciou o parlamentar. O pedido é baseado nos artigos 136 e 148 da Lei de Licitações e Contratos, que garantiriam a execução futura das obras credenciadas e declarariam ilegais quaisquer mudanças concedidas nos contratos originais.
Kielse afirmou que diversas associações e sindicatos já manifestaram apoio às etapas judiciais previstas pelo parlamentar, dentre eles o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguetti, e a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (OCEPAR). “Estamos todos juntos nesta batalha, incluindo as empresas transportadoras. É inadmissível que se mantenha esta arrecadação, que desde 1998 alcançou em valores líquidos corrigidos a bagatela de R$ 7,7 bilhões, enquanto o investimento total em obras e duplicações não chegou a 10% disso.”, destacou.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - O deputado Kielse pretende, conforme pronunciamento realizado na última semana, auxiliar no ingresso de uma Ação Civil Pública solicitando a quebra de sigilo bancário-fiscal e bloqueio do caixa de arrecadação das concessionárias de pedágio. “Existe ainda toda a discussão acerca do rateio dos lucros por parte destas concessionárias, que incrivelmente já está acontecendo. Como afirmei, está sendo retirado o capital financeiro dessas empresas para que aleguem num futuro próximo que não existe verba para a execução de obras previstas em contrato”, explicou o parlamentar.
Dentre as obras orçadas na licitação original de 1997, foram ainda alteradas ou retiradas do compromisso das concessionárias trechos que abrangem praticamente todo o Estado do Paraná. Apenas a duplicação da BR-369 entre Campo Mourão e Cascavel, prevista para 163 quilômetros em aproximadamente R$ 160 milhões, foi reduzida pelo Termo Aditivo de 2000 para 77 quilômetros em R$ 52 milhões. Foram excluídas ainda a construção de uma terceira faixa na BR-277, entre Curitiba e Paranaguá, orçada em R$ 15 milhões, e a via marginal Apucarana-Ponta Grossa, estimada em R$ 33,8 milhões.
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