KIELSE DENUNCIA IRREGULARIDADES EM ANÁLISE DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS NO PARANÁ
23/09/2009
Quebra de sigilo bancário-fiscal e bloqueio do caixa de arrecadação das concessionárias de pedágio. Estas são apenas algumas das recomendações anunciadas pelo deputado estadual e vice-líder do Governo na Casa, Cleiton Kielse (PMDB), durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (23), após um ano e três meses de análise minuciosa do Programa de Concessão de Rodovias no Paraná. Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, Kielse apresentou as conclusões e divulgou as etapas judiciais a serem implantadas, inclusive com a possibilidade de Ação Civil Pública, com o objetivo de retroagir os contratos aos termos originais e eliminar os aditivos dos anos 2000 e 2002.
Diante da cópia dos lotes das licitações e ressaltando a retirada de 567 quilômetros dos acordos originais de 1997, Kielse demonstrou o desequilíbrio financeiro presente nas planilhas de investimentos de obras e de manutenção de todas as empresas concessionárias que atuam no Estado. “Afirmo categoricamente que, baseado nos balanços das empresas, os resultados financeiros das concessionárias estão muito acima do estabelecido nos contratos, que é de 18% e tem chegado a lucros maiores a 60%. Desde 1998, arrecadou-se em valores líquidos corrigidos a bagatela de R$ 7,7 bilhões, enquanto o investimento total em obras e duplicações não chegou a 10% disso. Apenas a Rodonorte arrecadou R$ 2,7 bilhões e investiu somente R$ 316 milhões”, explicou.
O parlamentar oficializou e encaminhou toda a documentação analisada ao Procurador-Geral de Justiça, Olympio Sotto Maior; ao Procurador-Chefe da República no Estado, João Gualberto Ramos; e ao Superintendente Regional da Receita Federal, Luiz Bernardi. O objetivo, segundo Kielse e fundamentado nos artigos 136 e 148 da Lei de Licitações e Contratos, é garantir a execução futura das obras credenciadas e declarar ilegais quaisquer mudanças concedidas nos contratos originais. “Demonstramos a necessidade dos órgãos públicos competentes também analisarem esta documentação e tomarem as providências cabíveis, como a quebra de sigilos e bloqueio do caixa de arrecadação dessas empresas. Não é uma ação individual do deputado Kielse, e sim uma mobilização de todos esses órgãos, inclusive da Assembleia Legislativa, com o objetivo de garantir os serviços prestados ao povo paranaense”, comentou.
Kielse oficializou ainda dois requerimentos à Mesa Executiva da Assembleia: o primeiro convocando os proprietários das concessionárias que possuam poder de decisão no que diz respeito a mudanças de contrato; e o segundo solicitando a alteração explícita dos termos aditivos das Concessões de Rodovias n° 071/97, retroagindo ao aspecto de execução de obras e reincluindo os trechos que constavam na licitação original. “Queremos que estas pessoas venham à Assembleia e expliquem o que aconteceu. Os números são claros. Posso usar como exemplo a retirada do contrato de todas as obras referentes ao contorno de Ponta Grossa, com custo estimado de R$ 41 milhões. Os termos aditivos de 2000 e 2002 são quiçá o maior assalto já visto num Estado brasileiro”, reiterou.
RATEIO – O deputado estadual Cleiton Kielse também denunciou em plenário que, desde 2004, já existe um rateio e divisão dos lucros por parte destas concessionárias, previsto a partir das duplicações de rodovias estipuladas através de prazos e que ainda não ocorreram. “Também afirmo aqui que está sendo retirado o capital financeiro dessas empresas para que certamente aleguem num futuro próximo que não existe verba para a execução de obras previstas em contrato. Estão, em outras palavras, forjando justificativas para ausências de diversas e importantes obras em rodovias no Paraná. Esta é a razão para o pedido de bloqueio das contas”, apontou.
Kielse almeja ainda, através de Projeto de Lei, obrigar a publicação mensal de todos os balanços na internet de cada uma das concessionárias de rodovias presentes no Estado. Para o deputado, o acesso público com dados compatíveis com o sistema de transparência em sociedades e Parcerias Público-Privadas (PPP’s) proporciona à população serviços de qualidade durante longos períodos. “As informações são não só pertinentes como também são amparadas pela legitimidade legal e constitucional. Por isso deverão constar na publicação destes atos o número de funcionários individualizado e seus respectivos nomes, além de obras e aplicação de recursos com identificação, e dados referentes a quantias, formas, metas e prazos a serem atingidos e estipulados nos contratos oficiais”, justificou.
Diante da cópia dos lotes das licitações e ressaltando a retirada de 567 quilômetros dos acordos originais de 1997, Kielse demonstrou o desequilíbrio financeiro presente nas planilhas de investimentos de obras e de manutenção de todas as empresas concessionárias que atuam no Estado. “Afirmo categoricamente que, baseado nos balanços das empresas, os resultados financeiros das concessionárias estão muito acima do estabelecido nos contratos, que é de 18% e tem chegado a lucros maiores a 60%. Desde 1998, arrecadou-se em valores líquidos corrigidos a bagatela de R$ 7,7 bilhões, enquanto o investimento total em obras e duplicações não chegou a 10% disso. Apenas a Rodonorte arrecadou R$ 2,7 bilhões e investiu somente R$ 316 milhões”, explicou.
O parlamentar oficializou e encaminhou toda a documentação analisada ao Procurador-Geral de Justiça, Olympio Sotto Maior; ao Procurador-Chefe da República no Estado, João Gualberto Ramos; e ao Superintendente Regional da Receita Federal, Luiz Bernardi. O objetivo, segundo Kielse e fundamentado nos artigos 136 e 148 da Lei de Licitações e Contratos, é garantir a execução futura das obras credenciadas e declarar ilegais quaisquer mudanças concedidas nos contratos originais. “Demonstramos a necessidade dos órgãos públicos competentes também analisarem esta documentação e tomarem as providências cabíveis, como a quebra de sigilos e bloqueio do caixa de arrecadação dessas empresas. Não é uma ação individual do deputado Kielse, e sim uma mobilização de todos esses órgãos, inclusive da Assembleia Legislativa, com o objetivo de garantir os serviços prestados ao povo paranaense”, comentou.
Kielse oficializou ainda dois requerimentos à Mesa Executiva da Assembleia: o primeiro convocando os proprietários das concessionárias que possuam poder de decisão no que diz respeito a mudanças de contrato; e o segundo solicitando a alteração explícita dos termos aditivos das Concessões de Rodovias n° 071/97, retroagindo ao aspecto de execução de obras e reincluindo os trechos que constavam na licitação original. “Queremos que estas pessoas venham à Assembleia e expliquem o que aconteceu. Os números são claros. Posso usar como exemplo a retirada do contrato de todas as obras referentes ao contorno de Ponta Grossa, com custo estimado de R$ 41 milhões. Os termos aditivos de 2000 e 2002 são quiçá o maior assalto já visto num Estado brasileiro”, reiterou.
RATEIO – O deputado estadual Cleiton Kielse também denunciou em plenário que, desde 2004, já existe um rateio e divisão dos lucros por parte destas concessionárias, previsto a partir das duplicações de rodovias estipuladas através de prazos e que ainda não ocorreram. “Também afirmo aqui que está sendo retirado o capital financeiro dessas empresas para que certamente aleguem num futuro próximo que não existe verba para a execução de obras previstas em contrato. Estão, em outras palavras, forjando justificativas para ausências de diversas e importantes obras em rodovias no Paraná. Esta é a razão para o pedido de bloqueio das contas”, apontou.
Kielse almeja ainda, através de Projeto de Lei, obrigar a publicação mensal de todos os balanços na internet de cada uma das concessionárias de rodovias presentes no Estado. Para o deputado, o acesso público com dados compatíveis com o sistema de transparência em sociedades e Parcerias Público-Privadas (PPP’s) proporciona à população serviços de qualidade durante longos períodos. “As informações são não só pertinentes como também são amparadas pela legitimidade legal e constitucional. Por isso deverão constar na publicação destes atos o número de funcionários individualizado e seus respectivos nomes, além de obras e aplicação de recursos com identificação, e dados referentes a quantias, formas, metas e prazos a serem atingidos e estipulados nos contratos oficiais”, justificou.
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