KIELSE APRESENTA ESTUDO SOBRE FRAUDE DOS PEDÁGIOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A FECOMÉRCIO
28/10/2009
O deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, Cleiton Kielse (PMDB), reuniu-se, nestas segunda e terça-feiras (26 e 27), com os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Carlos Augusto Hoffman, e da Federação de Comércio do Paraná (Fecomércio), Darci Piana. Nas pautas, o estudo realizado pelo parlamentar, que aponta fraudes tanto nas licitações de 1997 quanto nos termos aditivos aos contratos de concessionárias de pedágio no Paraná, realizados nos anos 2000 e 2002. Kielse demonstrou individulamente, através de tabelas oficiais, os principais pontos do desequilíbrio financeiro das empresas, seus lucros exorbitantes e a ilegalidade jurídica das mudanças que retiraram 1.950 quilômetros de obras e duplicações de rodovias paranaenses.
Na tarde desta terça-feira (27), Kielse solicitou o apoio do Tribunal de Justiça quanto às denúncias do pedágio, expondo os dados, já apresentados à imprensa, aos desembargadores Carlos Augusto Hoffman (presidente) e Jorge Vargas. “A população pode até pagar os preços mais caros, mas necessitamos de rodovias com segurança. Já demonstramos com consistência ao Ministério Público que não apenas os aditivos são ilícitos, como a própria licitação foi fraudulenta. Estamos apresentando os números reais, que nos trazem indignação e podem ser conferidos por qualquer auditoria”, explicou Kielse ao entregar cópia do resumo da documentação aos desembargadores.
Segundo Kielse, o objetivo inicial continua sendo o de buscar, no viés popular, a recomposição da estrutura original dos contratos através da via judicial, baseando-se na Constituição Federal e nos artigos 90, 92 e 96 da Lei de Licitações. “As modificações presentes nestes termos sugerem fortes indícios de improbidade administrativa qualificada e condução para lesa-pátria, tornando-se um dos maiores erros administrativos já vistos em nosso país. Não existe qualquer homologação dessas mudanças nos Tribunais de Contas nem na Assembleia Legislativa”, colocou o parlamentar, salientando que, ao contrário de outras ações, desta vez existem dados e valores concretos.
O presidente Carlos Augusto Hoffman afirmou que, se o Ministério Público propuser qualquer tipo de ação a nível estadual, o Tribunal de Justiça cumprirá suas obrigações e julgará como sempre de forma ética e com isenção completa. “O Ministério Público possui uma promotoria especializada e irá analisar também a questão de competência. O Poder Judiciário atua mediante provocação, e estaremos aguardando e observando a sequência dos fatos”, colocou. “Acredito que o deputado Kielse está no caminho certo, inclusive vejo funcionando melhor as denúncias em termos de ações populares”, acrescentou o desembargador Jorge Vargas.
FECOMÉRCIO – Nesta segunda-feira (26), Kielse reuniu-se com o presidente do Sistema SESC-Fecomércio, Darci Piana, na sede da instituição em Curitiba. O deputado recebeu o apoio diretamente do presidente, ressaltando a necessidade das entidades e organizações se movimentarem da mesma forma como vem sendo realizado no município de Cascavel. “Desta vez, não queremos que sejam elaboradas ações mal fundamentadas e sem elementos técnicos. Estamos organizando a sociedade para ingressar com ações públicas consistentes e totalmente embasadas”, apontou o parlamentar.
Segundo Kielse, o apoio de instituições como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), a Federação da Agricultura (FAEP), a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (OCEPAR) e agora a Fecomércio tornam o movimento ainda mais sólido. “Ao mesmo tempo em que o prejuízo para toda nossa economia é enorme, visualizamos também os lucros líquidos dessas empresas ao final do período de concessão. Se fizessem todas as obras previstas no contrato original, mesmo assim teriam um lucro de cerca de R$ 15 bilhões em 2022. Sob a ótica pública é ainda pior, já que agrega valor no transporte dos produtos”, apontou Kielse
O presidente Darci Piana não só demonstrou seu apoio como anunciou que irá reunir todas as federações do chamado “G-8” para apresentar o tema e redigir um documento comum de apoio ao processo de luta pelas obras retiradas da licitação original dos pedágios. “Com o aumento do volume de veículos e a falta dessas obras, fica impossível cumprir horários e encarece o custo e, termos de hora/caminhão. Perde-se cerca de cinco dias por mês apenas por causa do atraso, sem contar com aspectos indiretos e acidentes nessas rodovias”, destacou Piana.
Segundo dados compilados pelo deputado Kielse, cerca de 86% das mortes nas rodovias do Anel de Integração do Estado ocorreram em trechos não-duplicados, a maior parte inclusos na licitação original e retirados no que chamou de “acordo absurdo e sem qualquer justificativa”. Os pedidos oficiais que visam recompor a estrutura original dos contratos, a quebra de sigilo bancário-fiscal o bloqueio do caixa de arrecadação destas empresas ainda estão sendo analisados pelo Ministério Público Estadual.
Na tarde desta terça-feira (27), Kielse solicitou o apoio do Tribunal de Justiça quanto às denúncias do pedágio, expondo os dados, já apresentados à imprensa, aos desembargadores Carlos Augusto Hoffman (presidente) e Jorge Vargas. “A população pode até pagar os preços mais caros, mas necessitamos de rodovias com segurança. Já demonstramos com consistência ao Ministério Público que não apenas os aditivos são ilícitos, como a própria licitação foi fraudulenta. Estamos apresentando os números reais, que nos trazem indignação e podem ser conferidos por qualquer auditoria”, explicou Kielse ao entregar cópia do resumo da documentação aos desembargadores.
Segundo Kielse, o objetivo inicial continua sendo o de buscar, no viés popular, a recomposição da estrutura original dos contratos através da via judicial, baseando-se na Constituição Federal e nos artigos 90, 92 e 96 da Lei de Licitações. “As modificações presentes nestes termos sugerem fortes indícios de improbidade administrativa qualificada e condução para lesa-pátria, tornando-se um dos maiores erros administrativos já vistos em nosso país. Não existe qualquer homologação dessas mudanças nos Tribunais de Contas nem na Assembleia Legislativa”, colocou o parlamentar, salientando que, ao contrário de outras ações, desta vez existem dados e valores concretos.
O presidente Carlos Augusto Hoffman afirmou que, se o Ministério Público propuser qualquer tipo de ação a nível estadual, o Tribunal de Justiça cumprirá suas obrigações e julgará como sempre de forma ética e com isenção completa. “O Ministério Público possui uma promotoria especializada e irá analisar também a questão de competência. O Poder Judiciário atua mediante provocação, e estaremos aguardando e observando a sequência dos fatos”, colocou. “Acredito que o deputado Kielse está no caminho certo, inclusive vejo funcionando melhor as denúncias em termos de ações populares”, acrescentou o desembargador Jorge Vargas.
FECOMÉRCIO – Nesta segunda-feira (26), Kielse reuniu-se com o presidente do Sistema SESC-Fecomércio, Darci Piana, na sede da instituição em Curitiba. O deputado recebeu o apoio diretamente do presidente, ressaltando a necessidade das entidades e organizações se movimentarem da mesma forma como vem sendo realizado no município de Cascavel. “Desta vez, não queremos que sejam elaboradas ações mal fundamentadas e sem elementos técnicos. Estamos organizando a sociedade para ingressar com ações públicas consistentes e totalmente embasadas”, apontou o parlamentar.
Segundo Kielse, o apoio de instituições como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), a Federação da Agricultura (FAEP), a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (OCEPAR) e agora a Fecomércio tornam o movimento ainda mais sólido. “Ao mesmo tempo em que o prejuízo para toda nossa economia é enorme, visualizamos também os lucros líquidos dessas empresas ao final do período de concessão. Se fizessem todas as obras previstas no contrato original, mesmo assim teriam um lucro de cerca de R$ 15 bilhões em 2022. Sob a ótica pública é ainda pior, já que agrega valor no transporte dos produtos”, apontou Kielse
O presidente Darci Piana não só demonstrou seu apoio como anunciou que irá reunir todas as federações do chamado “G-8” para apresentar o tema e redigir um documento comum de apoio ao processo de luta pelas obras retiradas da licitação original dos pedágios. “Com o aumento do volume de veículos e a falta dessas obras, fica impossível cumprir horários e encarece o custo e, termos de hora/caminhão. Perde-se cerca de cinco dias por mês apenas por causa do atraso, sem contar com aspectos indiretos e acidentes nessas rodovias”, destacou Piana.
Segundo dados compilados pelo deputado Kielse, cerca de 86% das mortes nas rodovias do Anel de Integração do Estado ocorreram em trechos não-duplicados, a maior parte inclusos na licitação original e retirados no que chamou de “acordo absurdo e sem qualquer justificativa”. Os pedidos oficiais que visam recompor a estrutura original dos contratos, a quebra de sigilo bancário-fiscal o bloqueio do caixa de arrecadação destas empresas ainda estão sendo analisados pelo Ministério Público Estadual.
0 comentários